dijous, 6 de novembre de 2014

Dúvidas sobre a independência 1ª Parte

Por quê a independência? Existe outra saída?

Os motivos que dão origem ao processo soberanista catalão são vários,  mas ele destaca a tentativa frustrada de dar um novo jogo entre Catalunha e Espanha. Durante o primeiro tripartido, o governo central descartou qualquer tentativa de reformar a Espanha, a partir de um ponto de vista federal, porém acima de tudo, impediu o desenvolvimento de um novo quadro político no âmbito constitucional espanhol. Esta vontade protagonizou  todo esse processo da reforma do Estatuto de Autonomia e foi ratificado numa sentença  do Tribunal Constitucional em 2010.

Isso mostra que qualquer via de negociação no quadro constitucional espanhol está condenada ao fracasso. O governo central nunca teve vontade de pactar  nada, e se em algum momento encontraram-se  na obrigação de fazê-lo, incumprem o pacto com muita facilidade,  como para conceder qualquer credibilidade.

Portanto, a terceira via não existe. Não tem conteúdo concreto e, se tivesse, não seria melhor ao que o Tribunal Constitucional Estatuto derrubou.

INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA E OUTROS ORGANISMOS

Catalunha estará fora da União Europeia?

A secessão de uma parte do território de um Estado-Membro da União Europeia ultrapassa o âmbito e o conteúdo dos tratados constitutivos. Isto significa que não está previsto nenhum mecanismo de expulsão nem admissão direta. Portanto, a nossa adesão sociedade será uma questão de vontade política e é possível que esteja sujeita a procedimentos protocololarios. No entanto, enquanto não se formalize, se continuará aplicando os tratados da União Europeia e toda  sua legislação com normalidade, já que formam  parte da legislação interna da Catalunha.

Enquanto a Espanha e a UE não reconhecem a independência, a Espanha tem que continuar representando a Catalunha diante dos órgãos da União até que Catalunha possa se representar por si mesma. Uma vez que a independência é reconhecida, o governo catalão subistituirá o espanhol na representação de Catalunha diante da UE.

Atualmente, o caso da Escócia obriga a UE a desenvolver um procedimento de  admissão formal, que poderia acomodar Catalunya mais tarde. De qualquer forma, se a separação não for acordada com o Estado espanhol, se pode aplicar um procedimento alternativo englobado no Tratado de União Europeia (TUE), como é o da negociação bilateral Catalunha - UE. A União Europeia pode estabelecer acordos com países terceiros, mesmo que sejam contrárias à vontade de alguns de seus membros. Portanto, supondo que optam por este mecanismo, nenhum membro da UE poderá exercer o direito de veto sobre a nossa candidatura.

Vale ressaltar que há precedentes de que foi aceitada a admissão direta de novos Estados independentes a determinadas organizações internacionais, como é o caso da Eslováquia no Conselho da Europa. Assim, a resolução desta questão depende muito da vontade política.

Realmente precisa estar na UE?

Hoje existem outras alternativas que garantem o livre comércio em igualdade de condições oferecidas pela UE, por exemplo, da EFTA. Por outro lado, a livre circulação de pessoas e os direitos dos cidadãos estrangeiros estão no Tratado de Schengen, que não são constitutivos da União Europeia. De fato, Shengen é aberto à participação de Estados não membros da UE.

Catalunha não teria nenhuma obrigação de entrar na UE  para aderir-se a Schengen, mas é necessário estar em Schengen para entrar na UE.

Assim, ainda que provavelmente não é essencial estar na União Europeia, desde o CCN acreditam que é onde precisamos estar, apesar de todas as críticas que a UE pode receber.

Devemos estar na OTAN?

A obrigação estar na OTAN não existe. Além disso, se a Catalunha quer entrar, há também a possibilidade de que a Espanha use  o seu direito veto. Portanto, é necessário considerar bem as estratégias que Catalunha seguirá nas suas novas relações internacionais nos meses posteriores a independência.

Por exemplo, questões como a formação, o aprovisionamento, utilização do espaço aéreo, o uso das instalações do aeroportuárias, os direitos de passagem marítimos, a participação em operações internacionais para gestão de crises humanitárias, etc; se poderia estabelecer no âmbito das relações bilaterais entre a Catalunha e potenciais aliados. De todos modos, os limites de cooperação são necessárias.

Como influe a independência de Catalunha a nível de relações internacionais com outros países?

Independência nada mais é do que a substituição de um Estado por outro nas relações internacionais de um território. No caso de uma separação acordada, o Estado matriz  avala a integração do novo Estado na comunidade internacional. No caso de uma sepação não pactada, que é onde o governo espanhol parece querer levar, podem aconteçer duas coisas:

a) Que Catalunha seja reconhecida e o governo catalão substitua diretamente o espanhol nas relações internacionais. Neste caso, os tratados que a Espanha já tem assinados Catalunha os herdaria.

b) Que Catalunha não obtenha o reconhecimento de algum Estado particular. Neste caso, o Estado que não lhe reconheça tem que respeitar aos direitos dos catalães nas condições atuais e, portanto, não teria mudanças substanciais nas relações internacionais. Em vez disso, Catalunha não seria obrigada a garantir os direitos dos cidadãos do Estado que não lhe reconheça, já que técnicamente teria que fazer  o Estado Espanhol.

Que reconhecimento internacional terá Catalunha?

Para fazer previsões sobre o reconhecimento internacional da Catalunha, é necessário analisar a prática de cada Estado sobre o assunto. Muitos estados, com uma profunda convicção democrática, tendem a não colocar obstáculos ao reconhecimento de novos Estados independentes.

Até há relativamente pouco tempo, alguns estados condicionam o reconhecimento do fato de que a independência foi alcançada com respeito aos direitos humanos e as liberdades fundamentais. Hoje, esse condicionamento evolucionou à novas formas,  para exigir que o novo Estado adote um sistema democrático de governo, seja amante da paz e se integre ao sistema de segurança coletiva das Nações Unidas.

Outros, mais moniritários, exigem o cumprimento da legalidade constitucional e do acordo com o Estado-mãe. Isso, no entanto, é uma prática em contínuo desuso. De fato, a separação acordada é uma exceção na prática internacional dos Estados. Normalmente as secessões não são pactadas. E isso, por si só, não impede o reconhecimento internacional.

Como resultado disto, é possível que no período imediatamente anterior a independência formal, alguns estados se manifestem abertamente em contra de dar reconhecimento à Catalunha. Isso já aconteceu em outros casos. Uns vinte Estados disseram que não iriam reconhecer a independência da Eslovênia e da Croácia. Mas algumas semanas depois de efetivamente serem países independentes acabaram por reconhecer-lhes. Na prática não conta declarações intenções políticas, mas os fatos.

Vamos ter que pedir a incorporação da Catalunha nos órgãos multilaterais?

Sim, nós temos que pedir a adesão da Catalunha nas agências multilaterais. Os tratados constitutivos de cada um deles estabelecen os mecanismos de adesão. Normalmente, se requer a entrega de uma solicitação formal ao Secretário Geral da organização. Depois, ele é avaliado e votado no seu órgão assembleario, onde todos os Estados membros têm representação e voto. A admissão é normalmente aprovada por maioria dos votos expressos. Em alguns casos excepcionais, tais como as Nações Unidas, é necessário a aprovação de um organismo restringido, como é o caso do Conselho de Segurança, onde alguns estados têm direito de veto.

Normalmente, são meramente atos protocolarios de admissão, já que na prática se o candidato mostra sua intenção de respeitar os objectivos e finalidades dos Tratados Constitutivos, não acostuma  receber muitos obstáculos para a admissão.

Espanha poderá vetar a adesão da Catalunha nas organizações internacionais?

Espanha não pode vetar a adesão de Catalunha na maioria das organizações internacionais porque muitos dos novos membros são aprovadas por maioria.

No entanto, em alguns casos específicos, Espanha pode exercer o direito de veto. Este é o caso da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), já que se requer a unanimidade de todos os membros para ser admitido como membro. Em princípio, é previsível que a Catalunha fique da OTAN. Se aconteçe, seria aconselhável estabelecer acordos bilaterais com algumas grandes potências.

No caso da UE, a Espanha pode exercer o seu direito de veto, mas isso não impede a adesão da Catalunha, já que o Tratado da União Europeia prevê mecanismos alternativos que não necessitam a  aprovação de Estados-Membros.

ECONOMIA

Quem vai pagar as pensões dos cidadãos que cotizam na Catalunha?

Como no caso da Espanha, as pensões são pagas pelos trabalhadores. A Previdência Social Catalana (Seguridad Social Catalana) terá que assumir tanto a arrecadação das contribuições dos trabalhadores como o pagamento das pensões dos aposentados.

Nos anos que antecederam a crise econômica, Catalunha tem sido capaz de gerar cerca de um terço dos fundos de reserva da Previdência Social Espanhola (Seguridad Social Española). Se as contribuições dos trabalhadores catalães vem servindo para financiar um terço das pensões de todos os aposentados espanhóis, conseguirá assumir sem problemas o sistema próprio catalão.

A principal questão é como lidar com o primeiro mês de pensões após a independência. Se a separação não for acordada, o governo catalão tem que contar com o financiamento necessário antes de proclamar a independência. A opção mais fácil, neste caso, é que o governo pacte um crédito ponte com entidades bancárias nacionais ou internacionais.

Podemos continuar a pagar em Euros?

O euro continuará sendo a moeda de curso legal na Catalunha, embora já não faça parte da Espanha, da mesma forma que as moedas com a imagem do rei Juan Carlos I não deixaram de ser válidas pelo fato da sua abdicação.

O estado catalão terá que criar um Banco Central próprio como autoridade monetária. E, uma vez criado, poderá formalizar sua admissão no sistema europeu de bancos centrais. No entanto, este passo não é necessário para continuar  utilizando o Euro na Catalunha.

http://www.ccncat.cat/es/dudas-sobre-la-independencia/

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